A

Administradora condominial

Empresa que presta serviços de administração de imóveis em condomínio. Entre os serviços prestados, estão incluídos o apoio ao síndico do condomínio em termos legais e administrativos, além de auxiliar na administração de pessoal.

Agente financeiro

Empresa pública ou privada que faz parte do Sistema Financeiro Nacional e que coleta, intercede e aplica recursos financeiros, seus ou de outros, com autorização do Banco Central do Brasil.

Alvará

Documento emitido por órgão público competente com autorização para incorporação e/ou construção de projeto arquitetônico.

Amortização

Pagamento periódico realizado para abater/reduzir uma dívida. Nos financiamentos em geral, a amortização é feita por uma das parcelas que compõem as prestações.

Ata

Registro das discussões e decisões tomadas por uma assembleia, como a de condomínio.

Averbação

Após finalização das obras e após a emissão do respectivo “Habite-se” – Certificado de Conclusão da Obra, também é obtida a Certidão Negativa de Débitos da obra perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (CND–INSS). Na posse de ambos os documentos, é requerida a averbação da construção junto ao competente Registro de Imóveis. Essa averbação normalmente ocorre depois de até 30 (trinta) dias contados do protocolo dos referidos documentos. Esta documentação é exigida para a individualização das unidades do empreendimento.

B

Benfeitorias

Obras ou reparos realizados em um imóvel para melhorar seu estado, sua arquitetura ou solucionar um problema.

C

Carteira Hipotecária (CH)

Linha de crédito habitacional criada pelo presidente Getulio Vargas em 1936. Hoje possui regras de financiamento, prazo de pagamento e taxas de juros definidas pelas instituições financeiras.

Cartório de Registro de Imóveis

Órgão em que são cadastrados todos os imóveis de determinada região. Nele se encontram as informações a respeito de cada imóvel, sua matrícula, sua localização, seu dono, sua situação jurídica, seu histórico e todas as modificações pelas quais passou.

Cartório de Títulos e Notas

Entidade privada com reconhecimento público que guarda títulos e documentos, realiza registros públicos e lavra (redige) contratos.

Certidão

Documento expedido por um cartório que garante ser correto determinado registro, como o de um imóvel. As certidões podem ser pedidas por qualquer pessoa, mediante pagamento de uma taxa.

Certidão Negativa de Débito (CND)

É um documento emitido pelo órgão responsável (INSS, Receita Federal, prefeitura, etc.) que comprova a regularização dos recolhimentos de tributos, impostos ou taxas.

Cessionário

Pessoa a quem se transfere, por meio de cessão, direitos e/ou obrigações.

Código de Defesa do Consumidor

Definido pela Lei 8.078, de 11/9/1990. Visa proteger os direitos do consumidor. A lei estabelece como princípios fundamentais a nulidade de cláusulas abusivas, a facilitação da defesa, o prazo de reflexão e a responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou serviço.

Código do contribuinte

É a identificação do imóvel na prefeitura, também conhecido como Código do IPTU.

Comissão de corretagem

Forma de pagamento recebida pelo corretor de imóveis, como intermediário na transação imobiliária.

Comprometimento de renda

Percentual máximo de renda que o pretendente a um financiamento pode comprometer mensalmente com a assunção de uma determinada dívida ou prestação.

Compromisso de Venda e Compra

É o contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem (imóvel ou móvel) e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado Contrato de Venda e Compra ou Promessa de Venda e Compra.

Comprovação de renda

Exigência da instituição financeira em que o pretendente a financiamento comprova com documentos (contracheque, carteira de trabalho, Declaração do Imposto de Renda) que ganha o suficiente para arcar com as prestações.

Condômino

Dono, juntamente com outros; coproprietário. Maneira usual de se referir aos membros de um condomínio.

Construtora

Empresa responsável pela construção de determinado empreendimento.

Consultor imobiliário

Profissional da área de vendas do segmento imobiliário que detém conhecimento suficiente para desenvolver um relacionamento proativo com os clientes. Além da exigência de ser corretor de imóveis credenciado, é necessário que o consultor imobiliário tenha uma visão global do mercado.

Corretor de imóveis

Profissional responsável pelo trabalho de aproximação entre vendedor e comprador em uma transação imobiliária.
O corretor habilitado para exercer as funções de intermediador na comercialização de imóveis deve estar inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

Crea

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Creci

Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Crédito habitacional

Empréstimo concedido pelas instituições financeiras para comprar, construir, reformar ou financiar a casa própria.

Credor

Aquele que concede a alguém um crédito, um empréstimo.

D

Depreciação

Perda do valor anterior de mercado de um imóvel ou terreno. A depreciação pode ocorrer em função de diversos fatores, como mau uso e falta de conservação do bem, degradação socioeconômica e deficiência de investimentos públicos na região em que o imóvel ou terreno está localizado, falta de atrativos para novos projetos imobiliários e demais investimentos privados, momento desfavorável da atividade econômica do país, entre outros.

Dimob

É a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias que as empresas do ramo devem emitir para a Receita Federal, detalhando as transações imobiliárias realizadas em um determinado período, destacando o contratante, o imóvel, a data e o valor da operação.

E

Empresa de vendas

Empresa do segmento imobiliário com atuação focada na intermediação de compra, venda e locação de imóveis.

Estande de vendas

Local construído ou montado geralmente no terreno em que será construído um empreendimento imobiliário, onde consultores recebem e orientam os interessados no negócio.

F

Fração ideal

Coeficiente ou percentual de participação no terreno relativo à unidade autônoma.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado. Todo mês, o empregador deposita nela 8% do salário de seu funcionário. Essa conta rende 3% ao ano, mais a variação mensal da TR. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado se for demitido ou quiser financiar a casa própria pelo SFH.

Fundo de reserva

Recursos depositados em uma conta específica do condomínio que podem ser mobilizados para realização de obras de conservação ordinária e extraor- dinária, bem como execução de benfeitorias nas partes comuns do prédio ou condomínio.

I

IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado)

Índice de correção monetária calculado e divulgado pela Fundação Getulio Vargas.

Ilustração artística

Representação tridimensional que possibilita a ilusão de espessura e profundidade de figuras, como um ambiente ou edificação.

Imóvel na planta

Nome dado ao imóvel comercializado na fase de lançamento, ou seja, antes do início de sua construção.

Implantação

Representação geométrica com a demarcação das áreas a serem construídas, bem como a disposição dos elementos externos, como praças, jardins, quadras e demais espaços previstos em um terreno, segundo o projeto arquitetônico.

Inadimplência

Descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de dívidas e prestações imobiliárias.

INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil)

Índice de correção monetária calculado e divulgado pela Fundação Getulio Vargas.

Indexador

Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda, utilizado para corrigir monetariamente determinado valor.

Índice de reajuste.

Índice pactuado em contrato, geralmente um índice de preços, para atualização monetária dos valores envolvidos no mesmo. O índice escolhido para reajuste torna os valores do contrato proporcionais à elevação determinada do custo de vida de uma localidade.

Inquilino

Pessoa que aluga um imóvel e paga o aluguel e outras taxas. Também chamado de locatário.

J

Juro

Taxa percentual que é cobrada periodicamente sobre um valor e constitui o lucro do capital empregado, como em empréstimos, ou é paga sobre um valor depositado, como em investimentos bancários.

Juro de mora

Juro cobrado como multa por causa da mora (atraso) no pagamento de uma dívida. É cobrado por dia de retardamento, às vezes independentemente da aplicação de outro percentual fixo de multa. Por exemplo: 10% após o vencimento, mais juro de mora de 0,3% ao dia.

L

Liquidação antecipada

Pagamento total de uma dívida antes do prazo fixado em contrato.

M

Maquete

Miniatura produzida com as características exatas do projeto arquitetônico. Destina-se a dar aos compradores uma visão do que será o empreendimento depois de pronto.

Matrícula do imóvel

É a identificação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Nela constam a descrição do imóvel com características e metragens, histórico de tran- sações imobiliárias (vendas e compras), dados de antigos e atuais proprietários, além de existência de algum ônus real, como uma hipoteca, por exemplo.

Memorial de Incorporação

Documento jurídico que detalha o objeto da incorporação, com definição das áreas de uso privativo e comum, especificação dos acabamentos da edificação, de acordo com modelo da ABNT, etc. Por exigência legal, antes de comercializar as unidades autônomas, o incorporador deve arquivar esse documento no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Memorial Descritivo de Acabamentos

Documento que especifica os materiais e equipamentos que serão aplicados na construção. O incorporador deve ter esse documento arquivado no Cartório de Registro de Imóveis antes do início da venda das unidades. Anexo dos Contratos de Compra e Venda de imóvel na planta ou em construção, o memorial descreve o que está sendo comprado, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No documento, ainda de- vem constar a metragem da área útil e de uso comum, a localização das vagas de garagem e a especificação da lista de acabamentos, incluindo marca, fabricante e/ou categoria.

Metro quadrado (m2)

Principal unidade de medida de área (superfície) e unidade padrão do Sistema Internacional de Unidades.

Mora

Atraso, retardamento na execução de uma obrigação. Quem não efetua um pagamento na data marcada está em mora. Também está em mora quem se recusa a receber um pagamento no prazo e da maneira estipulada.

Mutuário

Pessoa que possui um empréstimo, que assume todas as obrigações e adquire todos os direitos da assinatura do contrato com a instituição financeira mutuante.

N

Nota promissória

Documento escrito e solene pelo qual alguém (emitente) se compromete a pagar determinada quantia, em determinada data, a uma pessoa física ou jurídica (beneficiário).

O

Opção de planta

Planta que difere em algum ou alguns detalhes com relação à planta básica das unidades de determinado empreendimento. A área privativa não se altera, mas o tipo, a disposição e o tamanho dos ambientes podem variar conforme a opção de planta.

P

Pavimento

Cada piso ou andar de uma edificação. Também é o nome dado a um piso que recebeu revestimento.

Pé-direito

Altura livre de um ambiente, medida do piso ao teto. O pé-direito padrão varia de 2,5 a 2,9 metros.

Pé-direito duplo

Altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com o dobro da medida de um pé-direito padrão.

Planta baixa

Representação gráfica da projeção horizontal de uma edificação, vista no sentido do teto para o piso, em toda a sua extensão.

Planta de localização

Representação gráfica da posição exata de um terreno e que compreende a região onde ele está localizado, com ruas e terrenos vizinhos.

Prestação

Pagamento a prazo para liquidar uma dívida. É também a própria quantia em dinheiro paga periodicamente. No caso dos financiamentos imobiliários, as prestações são compostas de uma parcela de amortização e outra de juros, mais as parcelas do seguro pessoal e do imóvel.

Projeto arquitetônico

Projeto elaborado por um arquiteto para dar forma arquitetônica a todos os elementos de uma edificação, obedecendo às normas técnicas vigentes e condições de conforto e ambientação de cada uma das suas partes.

Projeto legal aprovado

Projeto que já passou por todas as etapas de aprovação nos órgãos da prefeitura e tem autorização para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, o que permitirá sua incorporação e construção.

Prumada

Conjunto de peças ou elementos iguais de um edifício, considerados em seu alinhamento vertical.

Q

Quitação

O ato de quitar, pagar integralmente uma dívida. É também a declaração de que a dívida foi inteiramente paga (recibo de pagamento, termo de quitação).

R

Reajuste

Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.

Recuo

Espaço livre entre os limites de um terreno e a sua construção, exigido pela prefeitura e/ou definido pelo projeto de arquitetura.

Repasse bancário

Liberação de recursos financeiros para a construtora e/ou incorporadora utilizar na quitação do imóvel.

S

Saldo devedor

O que resta pagar de uma dívida. Nos financiamentos imobiliários, é reajustado mensalmente, de acordo com o índice e a taxa de juros estipulados em contrato.

Saldo residual

É o que resta a mais ou a menos de uma dívida, quando vencido o prazo contratado. Se o saldo é negativo, o mutuário pagou a mais e deve receber a quantia de volta. Se positivo, o mutuário pagou a menos, por erros de cálculo, e ainda deve ao credor.

Secovi

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis.

Seguro-fiança

Seguro que substitui o fiador nos contratos de locação e garante o pagamento do aluguel e dos encargos.

SFH

Sigla de Sistema Financeiro de Habitação. Sistema criado em 21/8/1964 pela Lei 4.320, a fim de captar recursos para a área habitacional e financiar a construção e a compra da casa própria.

SFI

Sigla de Sistema Financeiro Imobiliário, criado em 20/11/1997 pela Lei 9.514 como alternativa ao Sistema Financeiro de Habitação e à Carteira Hipo- tecária. O sistema autoriza a securitização dos créditos imobiliários e introduz a alienação fiduciária no mercado imobiliário.

Síndico

Morador eleito pelos outros condôminos para administrar o imóvel e defender os interesses dos moradores. Pode ser terceirizado, não morador, desde que devidamente contratado e documentado pelo condomínio.

SPE

A Sociedade de Propósito Específico – SPE é uma sociedade empresária que pode ser utilizada na forma de sociedade limitada ou sociedade anônima, cuja atividade é claramente descrita no contrato social, possuindo, na maioria das vezes, o prazo de existência determinado pelo propósito específico ao qual foi concebida. Nos casos de grandes incorporadoras, com diversos empreendimentos, a utilização de uma SPE para cada um dos empreendimentos imobiliários é muito comum.

T

Tabela Price (TP)

Método de cálculo das prestações de financiamentos que tem, como os outros sistemas, duas parcelas: uma de amortização e outra de juros. Ao longo do prazo de financiamento, a primeira aumenta e a segunda diminui. A Tabela Price é também chamada Sistema Francês de Amortização.

Tabela SAC

No Sistema de Amortização Constante (SAC), a cota de amortização é constante e é resultado do valor do financiamento dividido pelo prazo. A cota de juros é decrescente, pois é calculada sobre o saldo devedor, que também é decrescente. O valor decrescente da cota de juros faz com que a prestação seja menor, mês a mês.

Taxa de condomínio

Despesa paga por cada condômino a partir do rateio da previsão mensal de gastos comuns no condomínio. A taxa é cobrada de cada condômino propor- cionalmente à sua fração ideal de terreno.

Taxa efetiva

É a taxa resultante da aplicação periódica do juro previsto na taxa nominal. Por exemplo, a uma taxa nominal de 12% ao ano. Como a aplicação desse percentual é feita mês a mês, juro sobre juro, a taxa total, no final de um ano, não será mais os 12% contratados, e sim 12,68%.

Taxa nominal

É a taxa de juros firmada em contrato que se acrescentará às prestações. Nos contratos de financiamento imobiliário pelo SFH, por exemplo, a taxa nominal máxima é de 12% ao ano.

Taxa Referencial (TR)

É definida todo mês pelo Banco Central, de acordo com a remuneração média das aplicações bancárias. É a referência para reajustes da caderneta de poupança e de diversos tipos de contrato e dívida, inclusive financiamentos imobiliários.

Tombamento

Ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. O tombamento pode ser feito pela União, pelo governo estadual ou pelas administrações municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal.

U

Unidade autônoma

Parte de uma edificação, residencial ou não, vinculada a uma fração ideal de terreno, constituída de dependências e instalações de uso privativo e de parcela de dependências e instalações de uso comum.

Usufruto

Direito dado a uma pessoa de usar um bem que não é seu e usufruir os frutos – aquilo que esse bem produz. Caso se trate de imóvel, o usufruto deve ser inscrito no Cartório de Registro de Imóveis.

V

Valor Geral de Vendas (VGV)

Valor calculado por meio da soma do preço unitário de venda de todas as unidades lançadas.

Valor venal

Valor atribuído pela prefeitura a cada imóvel, levando em conta sua metragem, localização, destinação e características. Valor venal significa valor de venda.

Vistoria de imóvel

Inspeção feita pela prefeitura para verificar se o imóvel está de acordo com o projeto que foi aprovado. Também pode ser uma inspeção que os peritos designados pelos agentes financeiros (bancos) efetuam nas obras ou nos imóveis financiados por essas instituições.

Z

Zoneamento

Divisão de um município em zonas, com características urbanísticas – destinação, tipo de construção e de atividade – específicas: residencial, comercial, mista (comercial e residencial), industrial, área de preservação cultural, de preservação de mananciais, etc.

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